UM POUCO SOBRE O PARQUE DE ITAPUÃ

Durante grande parte da minha vida acampei no Itapuã. Era um campismo verdadeiramente selvagem. Caminhávamos quase 08 quilômetros do fim da linha do ônibus até a praia do Sítio. Acompanhei pessoal mente a transformação daquela imensa área em parque. Vi algumas pedreiras ainda funcionando, conheci os últimos pescadores e donos propriedades que insistiam em permanecer no local.

Eu e uma galera fazíamos trilhas por todos os cantos, acordávamos com bugios, convivíamos com as caranguejeiras. Banho de rio no inverno e verão (minha asma ficou crônica). Com o passar dos anos levávamos cada vez menos bagagem, dizíamos que aquilo era para quem tinha teste de sobrevivência.

Pra reservar histórias de camping para uma oportunidade futura, digo apenas que quando a área do parque ficou definitivamente delimitada, várias vezes entramos clandestinamente naquele que pra nós era um verdadeiro santuário. Inclusive em algumas destas incursões, fomos retirados à força pela polícia ambiental.

O atual Parque de Itapuã resultou da luta do ambientalista José Lutzemberger, que apaixonado pelo espetacular cenário da região, empreendeu uma luta pela preservação do local. Na época as pedreiras estavam disseminadas pela região comprometendo seriamente ecossistema.  Mesmo sobre protestos de moradores, o Parque Estadual se firmou e até hoje conserva a beleza imensurável de seus morros, fauna e flora.  

Confesso que hoje quando vou ao parque me sinto um pouco limitado, pois tive o prazer de andar livremente por toda aquela região.  Passei dias nos picos dos morros, curtido o poderoso visual. Dormi na beira praia, me diverti com causos em volta da fogueira. Sei que não devo reclamar da condição atual. Tenho minhas críticas quanto ao manejo e estruturação do parque. Assim como, penso que a população do entorno poderia participar efetivamente da gestão.  

Mesmo que seja por algumas horas, quando vou ao Parque de Itapuã, mato parte da saudade daquele que foi para mim um verdadeiro segundo lar.

“Eu moro em Ipanema e vou sempre acampar, na Praia do Sítio meu segundo lar.” (Trecho da Canção Praia do Sítio de Cylmarcus Dewitt)

Uma visita ao Parque de Itapuã é programa absolutamente incrível. O parque atualmente possui duas praias abertas ao público. As praias da Pedreira e Pombas têm águas limpas e um visual estonteante. Elas ficam abertas das 9h às 18h, de Quartas-feiras a domingos, a entrada custa R$ 6,12.

Nestes dias de calor é bom chegar cedo, a entrada é limitada. Leve seu lanche. Não tem som alto e nem vendedores ambulantes.  Sim, existe um lugar assim!

                                                                                                                           

PINGUELA DE IPANEMA PODE IR POR ÁGUA A BAIXO

Em 27 junho, escrevi o texto abaixo para publicar na página "FB"de um grupo denominado Ipanema: Eu moro, eu cuido. O resultado foi alguns comentários e uma sugestão de que procurasse uma secretaria competente. Através da lista de sua lista de pleitos do grupo, publicada em 04.07.2013, percebe-se que são bem intencionados. As medidas na sua grande maioria são importantes para a qualificação do bairro. Entre outras coisas senti a falta na lista de bebedouros, sanitários públicos e mais lixeiras, elementos civilizatórios em qualquer plano de desenvolvimento urbanístico.

Lamento não terem incluído a reformulação da "Pinguela de Ipanema", cujo o texto inicial segue com um novo adendo, no instante em que me preparo para as devidas providências. Já que o "Eu moro, eu cuido", não se interessou muito pelo assunto, que julgo da maior pertinência.

No final de 2009, Professor Garcia, então Secretário do Meio Ambiente, prometeu aos moradores a construção de 130 metros de trapiche, em continuação ao que existe na Rua Othelo Rosa. A obra serviria para ancoragem de barcos de turismo e seria um novo marco para o bairro.

Professor Garcia de suspensório prometendo aos moradores o tal trapiche

(Soubemos através de comentário no "FB" que o trapiche prometido seria um dos quatro que constavam no antigo projeto "Guaíba Vive".)

O tempo passou, e em 2012, a prefeitura construiu uma pinguelinha em lugar do prometido trapiche. Com aproximadamente 1/3 do tamanho prometido, a MICO OBRA até que ficou bonitinha com o Barco Travessia ao Fundo. Com o custo declarado de R$ 43.000,00, a obra chamou atenção pela fragilidade do material utilizado (cordas e poucos cabos de aço).

Alguns moradores mais experientes de pronto intuíram: - Não vai durar um inverno!”

Não deu outra, antes do inverno um módulo se soltou e foi parar a uns 150 metros da MICO OBRA. 

Por sorte, não foi arrastada até a parte navegável do Guaíba onde poderia ter causado algum acidente grave. Uma alma caridosa levou o módulo solto até a pinguelinha.

Ressaltamos que se nenhuma atitude for tomada, existe grande possibilidade de uma cheia no Guaíba, aliadas a ventos fortes, eventos naturais no inverno, levar pedaços da pinguela Guaíba a abaixo e provocar um acidente com alguma embarcação.

A pinguela de Ipanema é um elemento representativo do desrespeito com o dinheiro público, além trazer riscos à segurança da navegação na região se não forem feito reparos na estrutura, inclusive com a substituição de materiais.

Pergunta: Tem algum vereador da região que possa nos ajudar?

ADENDO

Passaram-se alguns dias. em 08.07.2013, novamente um módulo da pinguela soltou-se e foi parar a 150 metros do bloco original.

Desta vez juntamos ao post, fotos que mostram em detalhes a fragilidade do material irresponsavelmente utilizados na pinguela. Note-se que os materiais não são próprios para o constante atrito entre os módulos. 

Estamos tomando providências para descobrirmos o responsáveis pela barbeiragem, bem como para que sejam tomadas as providências cabíveis em nome da segurança da navegação no Guaíba.

O Massacre de Árvores no Gasômetro - Ministério Público Ouve Técnicos da Prefeitura, Moradores e Ambientalistas

Para quem não estava acompanhando o caso...

No dia 06 de fevereiro, num ato heroico, jovens que subiram nas árvores em frente ao Gasômetro e paralisaram uma derrubada de árvores promovida pela prefeitura de Porto Alegre. Na tarde seguinte, com a máxima indignação, pessoas se reuniram na Praça Júlio Mesquita para protestar contra o acontecido. A manifestação tomou o rumo de um bloqueio da Avenida Edvaldo Pereira Paiva com os galhos e os troncos cortados. O sentimento de pesar era coletivo. 

foto de César Cardia

Parecia que os presentes estavam expondo corpos sangrando no meio da avenida (analogia de uma moradora). Com os galhos decepados manifestantes marcharam até às portas da prefeitura para depositar os galhos num sinal inequívoco de protesto.

Os ruídos da manifestação ecoaram pela cidade. Para não agravar mais situação, a COSMAN - Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal, marcou às pressas uma reunião para o dia 14 de fevereiro, onde a prefeitura comprometia-se a dar as devidas explicações. O povo lotou o auditório “Ana Terra” e não gostou do que ouviu. Os membros do executivo municipal num puro exercício de tecnocracia, considerando o meio ambiente e a vida das pessoas peças secundárias de um projeto viário. Deste encontro surgiram dois encaminhamentos: uma reunião técnica para apresentação de alternativas e uma audiência pública na câmara.

Além dos encaminhamentos, a Promotoria Estadual do Meio Ambiente, atendendo prontamente aos reclames da população, marcou para o dia 19.02.2013, às 11:30 min,  um encontro com técnicos e comunidade para coletar dados para instauração de um inquérito sobre o corte das árvores e possíveis arbitrariedades cometidas contra o meio ambiente. Segue abaixo algumas considerações coletadas durante este encontro no auditório do ministério Público:

1. As considerações do MP

Os digníssimos representantes do MP, organizadores do encontro, se surpreenderam com o panfleto que anunciava aquela reunião e o numeroso público que compareceu na sede do MP. Haviam reservado uma sala para reunião, que devido à superlotação e a boa vontade dos promotores de justiça foi substituída pelo auditório.

Já no auditório, os agentes do MP, esclareceram que a reunião não era uma audiência em sentido formal. Numa audiência há necessariamente um protocolo a ser cumprido (convocações, editais, tomada de depoimentos). Os promotores de justiça estavam ali para coletar dados técnicos sobre a obra e as consequências que o alargamento da via causariam. Em especial, os efeitos impactantes da obra sobre a vizinhança e cidade como um todo. Tudo objetivando a correta aplicação das leis protetoras do ambiente natural. Deixando claro que não debateriam o projeto.

à esquerda os Promotores Alexandre Salts e Fábio Sbardellotto

Também foi dito, que a discussão pública era necessária para investigação dos fatos com a transparência e seriedade que o assunto merecia. Assim, o MP teria condições de firmar posição sobre a necessidade e conveniência da obra, a mitigação de seus efeitos e as compensações ambientais pelos danos causados, de acordo com os mandamentos da lei.

O MP ressaltou que a insatisfação da comunidade, sob o ponto de vista da lei, não era suficiente para apontar a ilegalidade da obra.  Assim como, a obra poderia estar amparada no poder discricionário do chefe do executivo municipal.

“Entenda-se como poder discricionário, o poder concedido ao agente público de praticar atos, dentro dos limites da lei, tendo como fundamento os critérios da oportunidade e conveniência vislumbrados pelo agente”.

Os promotores de justiça afirmaram que ainda não podiam adiantar seu posicionamento em razão de desconhecer a integralidade do projeto viário. Estavam conhecendo os primeiros detalhes técnicos naquela reunião. Para ampliar o horizonte solicitaram aos representantes da prefeitura, cópia integral do projeto para estudos e conclusões finais.

No final da reunião, ficou acertado que o MP disponibilizaria a cópia do projeto para apreciação de toda comunidade como forma de dar transparência e possibilitar, em termos técnicos, o avanço das discussões sobre a conveniência e legalidade do projeto viário.

2. Os técnicos da Prefeitura

 Arquiteta urbanista da EPTC, funcionária do município, fez a defesa da obra com base em dados eminentemente técnicos relacionados ao fluxo de veículos, desprezando a população fixa do entorno e grande número de frequentadores do Gasômetro. Não foram apresentados dados quaisquer sobre pedestres, como se eles não fizessem parte do sistema de trânsito da capital. Citou um conjunto medidas que equilibrariam a mobilidade no centro da cidade; como se fosse possível aumentar ainda mais a circulação de veículos na zona central. 

Todo morador de Porto Alegre sabe que devido à natureza geográfica limitada do centro da cidade, a melhora da mobilidade naquela região está intimamente ligada ao oferecimento de alternativas de transporte coletivo de qualidade e o desestímulo ao transporte individual. Como fazem atualmente as cidades europeias, que viram que as obras viárias não eram capazes de resolver o problema da circulação de veículos nas zonas centrais. Por este raciocínio, o corte de árvores e as obras consequentes são injustificáveis como fatores indispensáveis para as melhorias de mobilidade no centro da capital gaúcha.

Quanto à possibilidade de unificação das praças Júlio Mesquita, Brigadeiro Sampaio e Esplanada do Gasômetro com a construção de um túnel, a arquiteta fundamentou a negativa desta modalidade de obra alternativa em razão do aumento de custos e riscos de enchentes.

Relativo às enchentes solução é contornável, haja vistos os avanços da engenharia que atualmente é capaz de construir um túnel sob o mar ligando dois continentes. Já no quesito custos, estes somente são relevados quando o chefe do executivo resolve contratar arquiteto sem concurso público para revitalizar a orla, num local onde a vida resplandece; ou ainda para torrar o erário público com campanhas publicitárias para autopromoção.

O biólogo da SMAM respondeu insatisfatoriamente aos questionamentos do MP, moradores e ambientalistas. Ao justificar o corte, declarando serem as “tipuanas tipu” árvores exóticas e invasoras, demonstrou a maior ignorância por que esta espécie de árvores é típica do chamado cone sul americano. Logo, sua afirmação é falsa. Será ele pensa o Brasil não faz parte do cone sul? Esta “barbeiragem” teria sido proposital?

Perguntado se houve estudos de biodiversidade antes do corte, limitou-se a citar a listagem de espécies vegetais, como se isso fosse um estudo de biodiversidade. Não sabemos se esta manifestação de desinteligência também foi proposital. O fato é que todos os moradores sabiam que havia pássaros, aves de médio porte, mamíferos voadores (quirópteros-morcegos), marsupiais (gambás), além de uma gama de insetos que habitavam ou visitavam aquelas árvores, mesmo durante o tumulto diário protagonizado pelo trânsito de veículos.  Muitos destes animais morreram durante a queda das árvores, ocasionando nos dias seguintes a putrefação dos corpos com a exalação do odor característico.

Nas árvores derrubadas havia nidificação, sendo imperiosa a desocupação dos ninhos antes corte. O corte deveria iniciar de cima para baixo e sob a supervisão de um responsável técnico. De acordo com testemunhas nenhuma destas providências técnicas, que também são legais, foram seguidas pelos agentes da prefeitura que realizaram o corte.  Logo, o abate das árvores se deu sob a mais franca ilegalidade.

Outro descompasso técnico do biólogo da SMAM foi o deixar de fazer qualquer observação sobre a compensação de drenagem pela supressão de vegetais de grande porte. Esta modalidade de compensação somente é possível mediante projeto específico, assim como devem ser os projetos de paisagismo e de arborização do trecho.

Registrem-se as primeiras declarações veiculadas na imprensa do Secretário do meio-ambiente “Záchia” sobre os protestos contra massacre das árvores no Gasômetro: 

Záchia usou de factoides

- Isso é coisa de meia dúzia e eu respeito a opinião de todos!

Com auditório lotado os procuradores Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Alexandre Saltz e de Habitação e Defesa da Ordem Urbanista Fábio Sbarbellotto, perceberam que as primeiras declarações do secretário não passaram de factoides, a estratégia mais utilizada pela classe política brasileira para desviar opinião pública da triste realidade dos fatos.

3. As palavras do povo

Os primeiros protestos foram em relação à falta de apresentação de estudos com alternativas técnicas para obra (trincheira, viadutos, etc.), uma exigência do artigo 5º, da Resolução do CONAMA nº 001. Outra queixa foi quanto não disponibilização do projeto à população destinatária final da obra para discussão e possíveis adaptações.

Augusto Carneiro é Saudado por César Cardia

Em seguida foi lembrada a consagração do local onde houve o corte de árvores, no Plano Diretor, como área do Parque do Gasômetro, que se configuraria a partir da união das praças Júlio Mesquita, Brigadeiro Sampaio e Esplanada da Usina. Esta diretriz havia sido aprovada por unanimidade na Câmara dos vereadores, sendo que o trâmite ocorreu entre os anos 2008 e 2009, durante a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Porto Alegre. Tal fato, na época contou com o efetivo aval político do atual prefeito. O apoio de Fortunati ao Parque do Gasômetro teria sido uma manobra de pura demagogia?

A comunidade apontou no projeto de alteração viária fragilidades como a falta de enfrentamento das questões ambientais (imperfeições no licenciamento), de consulta ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDUA, COSMAN e da falsa alegação de que a obra teria passado pelo crivo do orçamento participativo. Além, de questões técnicas como a falta de projeto paisagístico assinado por arquiteto paisagista, uma exigência legal, conforme lembrou o arquiteto e urbanista Ibirá Lucas. Segundo o arquiteto, a mera especificação de árvores não pode ser entendida como projeto paisagístico, este possui uma sistemática própria.

Eduíno de Mattos, afirmou que o projeto viário ia contra o Plano Global de Parques e Ambiência Cultural, uma diretriz traçada por lei municipal, e que as árvores cortadas foram plantadas quando do tombamento da Usina. Logo, eram  partes integrantes do conjunto urbanístico.

A melhora da segurança e circulação de veículos apontada como causas para o projeto viário tecnicamente não se justificam. A segurança fica prejudicada para os pedestres, que terão de enfrentar seis pistas de rolagem com a velocidade média dos veículos aumentada, em vez das quatro pistas existentes. Os semáforos ficarão ligados mais tempo para a travessia segura dos pedestres, anulando o ganho de tempo hipoteticamente sugerido com o alargamento da pista. A obra não considera a existência dos milhares de pedestres que frequentam a orla do Gasômetro diariamente. Sob este prisma, a obra seria conveniente para a segurança dos pedestres?

A mitigação dos efeitos do corte daquelas árvores consolidadas com o plantio de novas mudas fica impossibilitada, por que o simples plantio não será capaz diminuir os efeitos causados pelos gases e partículas que se espalharão pelo centro histórico. Atualmente uma verdadeira muralha verde absorve gases, micro partículas de asfalto e pneus liberados pelo tráfego, protege o centro contra os ventos excessivos do inverno, diminui a temperatura nas estações mais quentes e ajudam na drenagem do solo.

Embora, algumas colocações não estivessem dentro dos parâmetros técnicos exigidos pelos promotores do meio ambiente, a importância das mesmas não pode ser diminuída, pois dizem respeito ao desprezo das autoridades pelo patrimônio afetivo do porto-alegrense (ruas arborizadas, praças, parques, centro culturais).  Assim como, expressam o desejo da comunidade de ser realmente ouvida pelo poder público.

Indignada a população expressou seu amor pelas árvores, dizendo que a população utilizava as árvores muito mais do que poderia supor o positivismo de alguns dos ilustres presentes. E mesmo sendo as árvores taxadas de exóticas e invasoras pelos técnicos, a cor da seiva das árvores tombadas era a mesma do sangue que corria nas veias do porto-alegrense.

O desabafo de uma moradora: - As árvores sangraram e nós também!

Os moradores apregoaram a falta de sensibilidade da prefeitura e uso puro da tecnocracia sobre os interesses da sociedade. Por que acreditam que não se trata apenas de modificação numa estrutura viária, a obra influenciará negativamente a vida de milhares de pessoas que escolheram o centro da cidade para morar.

Alguns se declararam usuários de árvores, outros se manifestaram no sentido de que mesmo havendo a tal discricionariedade, esta deveria pautar-se pela racionalidade. O certo é que uma imensa parcela de porto-alegrenses se sentiu agredida com a derrubada das árvores e a possibilidade de ver outras tantas irem ao chão. As árvores pela sua beleza e importância ambiental fazem parte do patrimônio afetivo do porto-alegrense, tanto quanto o famoso pôr do sol nas águas do Guaíba.

 
(*) fotos Leonel Braz

Compareçam na Audiência Pública, para debater a ampliação da Av. Edvaldo Pereira Paiva, a realizar-se às 19 horas do dia 18 de março de 2013, no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre, na Av. Loureiro da Silva, nº 255 nesta Capital.

Quantas Copas por Uma Copa? Massacre de Árvores em Porto Alegre

Reunião na COSMAM – Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores Sobre o Trágico corte de árvores no Gasômetro em 14.02.2013

Quem compareceu à reunião viu o flagrante constrangimento do executivo e seus técnicos ao tentar defender o indefensável. Os técnicos amenizaram o sacrifício das árvores evitando usar a palavra “corte”, substituindo-a por “supressão”.  Segundo eles o projeto executivo de duplicação está fase de finalização e simplesmente serão “suprimidas” 115 das 312 anteriormente previstas (devido às informações oficialescas os números podem variar pouco).

Os representantes do executivo municipal presentes alardeavam que a comunidade havia sido consultada. Tal afirmação foi entendida pelos presentes como uma suprema ironia, pois das 18 entidades presentes (moradores /ambientalistas) nenhuma havia sido consultada sobre a obra e ou informada sobre as tais melhorias (?). Nem tão pouco foi visto na imprensa porto-alegrense qualquer nota sobre os estragos na paisagem e ambiente propiciados pelas obras. Como de sempre todo o projeto foi concebido com as portas dos gabinetes fechadas. O corte aparentemente inusitado surpreendeu até a Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo Municipal que rapidamente marcou uma reunião com a comunidade e secretarias para dar um fim aos protestos e sentimento de revolta que espraiou pela cidade.

Numa rápida síntese podemos afirmar que o discurso dos técnicos e prefeitura foi de baixo convencimento, composto de falácias de sustentação frágil e inconsistente. A começar pela farsa do diálogo permanente com a população anunciado pelo prefeito no seu cartão de boas festas, publicado nas redes sociais. Neste caso o diálogo foi zero.

Vamos discorrer sobre algumas das sandices proferidas pelos representantes do prefeito na reunião:

1.   A obra é importante para mobilidade do centro da cidade. Por isso o sacrifício das árvores é inevitável...

Aqui a má-fé é flagrante por que as ruas do centro histórico estão infartadas de carros e nem mesmo as caríssimas garagens dão conta do grande movimento.  É óbvio que levar mais automóveis até o centro não vai melhorar a circulação de veículos da cidade. Em países com um pouco mais de decência, estão sendo criados obstáculos para o motorista egoísta com a cobrança de pedágio, rodízio e recolhimento imediato de veículos de infratores. Em contra partida é oferecido transporte público de qualidade com a cobrança de tarifas realmente sociais.

2. Com a obra serão retiradas curvas que diminuem a velocidade dos carros...

Esta afirmação denota uma dose elevada de crueldade e desconhecimento proposital da comunidade que cerca o Gasômetro. Os moradores do centro tem verdadeira paixão por aquele pequeno pedaço da cidade, que é sua área de lazer. Estabelecem uma relação de convivência intensa com o espaço físico. A movimentação diária de transeuntes é altíssima.  A crueldade repousa no fato de que crianças, idosos, cadeirantes e portadores de necessidades especiais atualmente enfrentam altos riscos ao atravessar a Avenida João Goulart pela falta acessibilidade adequada, fiscalização e infrações dos motoristas. Com a nova “free way” em pleno centro da cidade haverá o tal aumento de velocidade dos carros, por conseguinte os índices de periculosidade serão ainda maiores para estes segmentos da nossa comunidade.

3. Cortar árvores para diminuir os engarrafamentos e poluição do ar...

Esta afirmação é absolutamente risível, pois naquele ponto viário o trânsito possui boa fluência. Os eventuais congestionamentos ocorrem apenas no “rush” / horário de pique, protagonizado pelo alto fluxo de pessoas que acionam os semáforos para atravessar a rua e usufruir dos benefícios do Gasômetro e orla. O que vale dizer, que a simples instalação de uma passarela (com acesso adequado a portadores de necessidades especiais) o caso estaria solucionado, e sem motosserra.

Já no quesito poluição, a retirada das árvores já está prejudicando o centro, na medida em que vegetais da daquele porte absorvem partes dos gases expelidos pelos automóveis e fazem a contenção natural de partículas sólidas, evitando que as mesmas cheguem aos lares e escritórios do centro. 

Outra... Carros parados expelem mais gases. Sim... Mas, o aumento de tráfego também!

4.  O escárnio e desculpas esfarrapadas ou “A população não utiliza estas árvores”...

A infeliz declaração do Prefeito José Fortunati, além de irônica expressou o despreparo e ou desconhecimento intencional da realidade do lugar. No item anterior esclarecemos sobre os benefícios ambientais de vegetais de grande porte, informações notórias até para portadores de poucas luzes culturais.

Relativo ao desconhecimento intencional da realidade local, também é de conhecimento do porto-alegrense que as pessoas utilizam as árvores sobreviventes e utilizavam efetivamente as tombadas. Tanto que muitos choraram ao ver a instalação do caos na praça. Sob a sombra das árvores tombadas pessoas namoravam, havia piqueniques, crianças brincavam, passeavam com seus animalzinhos; outros meditavam, estudavam e os pássaros, antes do aumento de tráfego de automóveis, alegravam os moradores saudando o amanhecer com seus maviosos trinados.

5. O secretário do Meio Ambiente – Luiz Fernando Záchia..

A escolha da equipe de um chefe de governo revela traços da personalidade de seu chefe, pois é feita a partir da relação de afinidade existente entre o comandante e seus comandados.

Pesa sobre o nome Luiz Fernando Záchia uma investigação do Tribunal de Contas do Estado, ano de 2008, sobre possível enriquecimento ilícito devido a compra de imóveis incompatíveis com seus rendimentos ( As propriedades adquiridas, juntas, valeriam entre R$ 1,4 milhão e R$ 1,6 milhão, o triplo dos bens que Záchia declarou à Justiça Eleitoral antes de concorrer à reeleição, em 2006  patrimônio de R$ 438 mil).

Coincidentemente, nas gravações da Operação “Rodin” da Polícia Federal, que apurou fraudes do DETRAN/RS no governo Ieda, o ex-chefe da Casa Civil, Luiz Fernando Záchia, é citado pelo codinome de “Garotinho da Praça da Matriz”. Sendo que o conteúdo revela um suposto mensalão de 70 mil reais que ele receberia para não denunciar o esquema.

Todas estas notícias circularam pela imprensa local e nacional. Logo, são de domínio público. Se um chefe de governo compõe seu governo com membros de reputação no mínimo duvidosa, contamina sua gestão com os ares da suspeição. Deixemos as conclusões para os leitores.

Para falar sobre o secretário Záchia, Lívia Zimmermann, filha da saudosa Hilda Zimmermann, abriu seu pronunciamento exclamando: - Administrar é colocar a pessoas certas no local correto! Em seguida lembrou que a mãe ao saber da nomeação de Záchia, no alto de sua sabedoria perguntou: Mas, essa cara não é do Futebol? (Hilda Zimmermann é uma das fundadoras da AGAPAN, entidade mundialmente pioneira na defesa do meio-ambiente, mais antiga até que o Greenpeace).

Hilda Zimmermannn

Lívia expressou seu descontentamento com a gestão do Záchia. Sendo de consenso por parte de 99% dos presentes que o secretário é pior agente público da pasta do meio ambiente que a cidade já viu. Escolhido por Fortunati pela sua ligação com futebol, ele tem apoiado sistematicamente a destruição de áreas verdes da cidade pela especulação imobiliária predatória e mais, põe sua equipe de trabalho para referendar projetos destrutivos para o ambiente natural realizados em nome da copa 2014. Logo, foi aclamado pelos presentes como assassino de árvores, que também pediram sua renúncia.

A defesa do interesse público é a obrigação primordial do governante, o desvio desta função fica evidente, quando o agente que deveria zelar pelo meio ambiente pratica atos no sentido contrário. Note-se pelas contrapartidas que a secretaria utilizou para diminuição do impacto das grandes obras: a secretaria já trocou por conta da destruição do meio ambiente motosserras, gasolina e veículos. Ainda, a prefeitura possuiu quadro de técnicos qualificados, que vivem sobre a imperiosidade de chefes políticos, no caso da pasta meio ambiente está servindo como um anexo da secretaria de obras.

6.  O que diz a lei...

A Resolução CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986:

Artigo 5º - O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

I - Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;

II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade;

Aplicando a lei no caso do corte das nossas árvores, se quer foram apresentadas alternativas tecnológicas, não houve a tal confrontação para saber se era ou não exequível. Prevaleceu a lei da motosserra. Também não houve a audiência pública, como preconiza a lei. O delegado do orçamento participativo, por exemplo, não foi consultado, muito menos os membros Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

7.  José Foturnati havia aprovado o Parque do Gasômetro...

Em 2007, quando era Secretário do Planejamento, Fortunati recebeu uma comissão que reivindicava melhorias e Um Parque para o Gasômetro. Demonstrou interesses a ponto de dizer que iria realizar estudos. No ano de 2009, durante a realização da Revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, a proposta do parque encaminhada pelo Vereador Comassetto do parque foi apresentada e aprovada. Logo, o distinto prefeito tinha conhecimento do assunto e sua Free Way no centro da cidade é ilegal, pois é contrária a lei máxima que rege o uso do solo urbano da cidade. O próprio prefeito forneceu combustível para os advogados ambientalistas e transforma o corte de árvores numa atitude verdadeiramente criminosa.

8. Ambientalistas...

Por derradeiro, é bom que fique claro que ambientalistas não são um grupo de meia dúzia de histéricos revoltados pelo corte de um simples matinho. São pessoas que se preocupam primeiro com a qualidade de vida das pessoas para depois se preocupar com fluxo de carros. Até por que são emplacados cerca de 400 automóveis novos por dia na cidade, nossas ruas são estreitas, as calçadas estão diminuindo para dar passagem ao ego dos motoristas, tão grande quanto o efeito danoso que causam ao meio ambiente.

Não há onde colocar mais carros no centro, aumentar a velocidade da pista trará problemas de segurança para moradores, turistas e portadores de necessidades especiais numa zona de grande fluxo de pedestres.

O sacrifício de árvores frondosas e “Uteis” foi em vão, esperamos que parem de “ (in) Fortunatizar” nossas árvores!

Revitalização da Orla do Guaíba e "Contiúdo"

Segundo Leonel Brizola, faltava para alguns políticos brasileiros “contiúdo” (neologismo para a palavra conteúdo), referindo-se à carência de fundamentação destes nas suas tomadas de decisões. Com este raciocínio simples Brizola era capaz de estabelecer uma série de causas que explicavam a eterna crise social e de valores reinantes na terra brasilis.

Neste sentido, podemos afirmar que ao “Projeto de Revitalização da Orla” no seu trecho inicial existe a tal falta de “contiúdo”. O trabalho é incompleto, passível de críticas; deixa de lado à opinião da população; apresenta um conceito vago, artificialista e que não respeita questões ambientais.

O Termo Revitalização

Revitalizar é um termo bastante usado na política urbanista brasileira contemporânea. Tem o sentido de trazer de volta a vida a um local que deixou de ser utilizado pela população ou que apresenta sinais visíveis de degradação ambiental.

Todo porto-alegrense sabe que orla do Gasômetro é largamente utilizada pela população, sendo que em pesquisa recente foi apontada como local mais lembrado pelo turista que visita nossa cidade. Também, apresenta sinais visíveis de recuperação ambiental como veremos a mais adiante.

Existe vida pulsante na orla do Gasômetro

 Logo, o conceito arquitetônico apresentado como o nome projeto é inadequado, não há o que revitalizar. Na verdade o trabalho do arquiteto Jaime Lerner é uma proposta para qualificação do ambiente sob o ponto de vista urbanístico. Sob o ponto de vista ambiental o conceito do arquiteto anda em sentido contrário, pois os esboços digitais criados pelo escritório do famoso arquiteto apresentam paisagem diversa da atual com áreas de concretagem explícitas.

Vegetais também  são seres vivos e revitalização na proposta começa pelo extermínio de parte vida local

Avaliação da Paisagem na Ponta do Gasômetro
- "Contiúdo" Ambiental

Promovida pela própria prefeitura, o Seminário Porto Alegre de Frente para o Guaíba, realizado na PUCRS, em outubro de 2010, foi uma oportunidade para a aquisição de importantes subsídios para o estudo dos problemas e soluções junto a orla do Guaíba. O encontro reuniu especialistas em diversas áreas do saber ligados à orla de cursos d’água. Destacamos a palestra da bióloga, Dra. Maria de Lourdes Abruzzi de Oliveira, da Fundação Zoobotânica Rio Grande do Sul que fez uma avaliação da Paisagem de um segmento da orla do Guaíba de aproximadamente 3 kilômetros de vegetação, do trecho que vai da Usina do Gasômetro em direção ao sul até o estádio Beira Rio.

A descrição que segue se refere apenas ao trecho inicial no qual se debruça o projeto Lerner. Segundo a professora, existe uma heterogeneidade ambiental, cuja configuração atual se deve às intervenções que começaram com o aterramento da orla no ano de 1956. Por conta do aterro a área sofreu uma drástica alteração. Porém, nos últimos tempos a orla ela vem apresentando um impressionante processo de recuperação sob o ponto de vista ambiental (Com exceção da área vizinha à Usina conhecida como “Prainha do Gasômetro” - onde o vai-e-vem de pessoas impede a total recolonização vegetal).

A movimentação na prainha é diária

 A partir da Prainha se inicia um processo recuperação das margens pela colonização de espécies vegetais de porte variado como: os juncos, árvores, arbustos e capim canivão. Ambos identificados como espécies características de mata ciliar.

Podemos citar os Ingazeiros, ingá edúlius, árvores comuns às margens de lagos e rios, cujas sementes envolvidas por uma polpa comestível adocicada podem ser consumidas pela fauna e pelo homem. Alcançam em média 25 metros de altura. Sob a sombra destas frondosas árvores os porto-alegrenses buscam refúgio para enfrentar as altas temperaturas. Elas também servem como barreiras naturais contra os fortes ventos do inverno. Existe no local o ingá de vagem e o feijão.

Por do sol sob os ingazeiros 

O ingá edúlius não se faz presente na proposta do Lerner. Salienta-se que o corte destas espécies sem estudos e sem licença ambiental é considerado crime ambiental inclusive no novo Código Florestal em vias de aprovação.

Outra espécie importante de mata ciliar encontrado neste trecho é o Sarandi, pouteria salicifolia. O Sarandi é uma espécie que evita os processos erosivos, sendo que seu uso antrópico é recomendado para reconstituição de margens degradadas; como o ingazeiro ela resiste às cheias. No inverno as folhas adquirem coloração avermelhada que dão ao ambiente uma beleza ímpar.

Os sarandis fazem a contenção natural das margens

Os Sarandis também gozam de proteção legal da lei florestal brasileira e, não estão contemplados na proposta do Lerner. Seu corte indiscriminado também é considerado crime ambiental.

Ao longo deste o trecho, entre as margens e o dique, encontramos um tapete de espécies gramináceas e herbáceas, que protegem o solo contra processos erosivos durante as cheias e agem como verdadeiros reguladores de temperatura diminuindo o calor excessivo. Diferentemente do concreto flutuante, que além de caro pode aumentar a temperatura na microregião.

(Segundo a arquiteta Adriana Schönhofen Garcia, nos Estados Unidos e Europa tem-se abandonado o uso de variedades de gramináceas ornamentais no urbanismo de parques, optando-se por variedades nativas, que são geneticamente adaptadas às condições locais. Elas são mais resistentes, consomem menos água na estiagem e recuperam-se com extrema facilidade.)

Neste pequeno segmento a colonização de juncos (rio à dentro),  ingazeiros e arbustos formam pequenas baías, que retêm matéria orgânica que serve de alimentos para aves e peixes. Nas águas destas baías se desenvolvem macrófitos (plantas aquáticas que vivem em brejos).

Macrófitos oferecem abrigo e alimento para peixes, anfíbios e aves

Também, observam-se neste espaço as presenças de outras espécies arbóreas nativas de mata ciliar de grande importância como: os jerivás (Syagrus romanzoffiana), as timbaúvas (Enterolobium contortisiliquum) e os Salseiros (Salix Humboldtiana).

salseiros na orla

O salseiro é uma espécie de pioneiro na colonização e recuperação das matas ciliares, pois oportuniza a ocupação por outras espécies de vegetais.

Este riquíssimo conjunto ambiental não deve ser meramente desperdiçado

Para interessados no assunto revitalização de corpos d’água sugerimos a leitura de artigo neste link:

http://museudasaguasdeportoalegre.wordpress.com/eixo-educacional/

A Dispensa de Licitação - “Contiúdo” Legal

A Arquiteta Adriana Schönhofen Garcia, mestre em Arquitetura pelo School of Architecture da Florida International University, em18 de novembro de 2010, em palestra ministrada na sede o Instituto dos Arquitetos do Brasil, em Porto Alegre, afirmou que o edital de licitação para Revitalização do Cais Mauá causou estranheza aos grandes escritórios de arquitetura mundiais pela pífia divulgação e por ter sido redigido apenas em português. Aponta estas causas como os principais motivos para ter havido um único conglomerado interessado na execução da obra; formado por empresas estrangeiras sob a liderança de uma empresa nacional, o qual contratou os arquitetos Jaime Lerner  e Fermin Vázques para tratar da concepção arquitetônica (alteração em concordância com o comentário de Jorge Piqué).  Lerner é ex-presidente da UIA – União Internacional de Arquitetos, entidade que tradicionalmente promove e incentiva concursos de arquitetura no mundo todo.

O “contiúdo” da palestra relativa ao Cais Mauá de Adriana S. Garcia  pode ser conhecida na postagem de 21 de julho de 2011 deste blog.

(Ainda acreditamos, que um shopping próximo ao gasômetro e as torres no cais com certeza colaborarão para enfartar a Avenida Mauá, uma via saturada durante boa parte do dia. Mas, enfim... A proposta de revitalização do cais de Lerner vingou. Apesar dos constantes adiamentos para o início das obras ainda existem chances para que ela se adapte às condições reais da mobilidade urbana de Porto Alegre.)

Com relação à contratação de Jaime Lerner para executar o trabalho de revitalização (?) da orla sob o ponto de vista da legislação licitatória apresentamos as seguintes considerações:

Realmente o agente público pode contratar sem licitação em casos estabelecidos pela Lei 8.666/1993. Analisemos “contiúdo” dos artigos 13 e 25:

Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:


I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

§ 1o Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

O artigo 13 é explícito quanto à definição de serviço técnico. No caso em tela o trabalho de Lerner se enquadra no âmbito dos incisos II e III. Porém, o §1º assinala que se não for caso de inexigibilidade de licitação, deverá preferencialmente ser realizado concurso com estipulação prévia de premio ou remuneração para que seja contratada a prestação de serviços técnicos.

Pois muito bem, resta-nos saber se para a contratação do Lerner havia as tais condições para a inexigibilidade de processo licitatório.

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.


§ 1o Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

§ 2o Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

A regra é clara, para seu fácil entendimento basta invertermos um pouco a ordem: “Se for inviável a competição; é inexigível a licitação.”

Se em curto lapso tem foi possível realizar um concurso para escolha da grade de proteção para a ciclovia da Av. Ipiranga, vencida pelo arquiteto Rodrigo Troyano; nos parece que não haveria motivos plausíveis para que não  houvesse uma nova competição de arquitetura, desta vez num projeto dedicado a orla.

Troyano e o projeto vencedor - foto site uniritter

Portanto, sob o ponto de vista legal, a contratação do arquiteto Jaime Lerner se deu maneira arredia à lei e pode ser tranquilamente anulada mediante provocação do sistema judiciário ou requerimento junto ao Ministério Público para o exame da matéria e providências de estilo. Quanto à notoriedade do arquiteto esta é inquestionável.

A análise do §2º, que fala em superfaturamento fica prejudica pela falta de informações reais sobre os valores da contratação e prêmios para concursos de arquitetura. Fiquemos por hora com a declaração de Lerner de 20/12/2012, dada ao Jornalista Deivison Ávila, jornal do comércio:

“Primeiramente, cada etapa será detalhada e só a partir daí teremos noção do valor da obra.”

(Você daria um cheque em branco assinado a um político?)

Sobre o tema concursos de arquitetura, projeto de revitalização da orla do Guaíba e Jaime Lerner, indicamos o texto do Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil – RS no seguinte link:

http://portoimagem.wordpress.com/2012/02/03/resposta-do-iab-rs-instituto-dos-arquitetos-do-brasil-rs-sobre-o-projeto-de-revitalizacao-da-orla-por-jaime-lerner/

"Contiúdo" Final

Salientamos que a prefeitura possui Grupo de Trabalho de gabarito dedicado exclusivamente ao estudo da  orla, motivo pelo qual nos causou estranheza a imposição da contratação do Lerner. Assim como, a concepção artificialista do projeto (?) desacompanhado de qualquer tipo de estudo ou informação relacionada diretamente ao meio ambiente.

A revitalização nos moldes propostos começa pela extirpação de uma mata ciliar em plena recuperação na área central de uma grande cidade (Na Europa o processo é inverso, cientistas tentam reintroduzir estes biomas nos grandes centros...).

As pessoas não se aproximam da margem por que ela está constantemente poluída com

LIXO

DESPACHOS



 E OS POUCOS EQUIPAMENTOS ESTÃO SUCATEADOS.

 Apesar deste quadro dramático causado pelo abandono por parte da prefeitura e  falta de educação ambiental de grande parcela da população, que joga lixo indiscriminadamente na orla e afluentes; o entorno da área tem altíssima frequência nos nas tardes e fins de semana.

Estes aí estão bem vivinhos!

Livre acesso + segurança + limpeza + equipamentos urbanos + fiscalização + comércio ambulante organizado + sanitários + respeito à natureza =  a melhor e mais econômica receita para revitalizar todos os 72 kilômetros da orla poto-algrense do nosso amado Guaíba.

Guardemos os milhões dos contribuintes para a saúde e atendimento aos nossos moradores de rua.